Sobre a proposta
Por que o Estatuto está sendo alterado?
Para modernizar a descrição da natureza do clube, adequar o texto às necessidades atuais e aprimorar a redação de seus objetivos socioeducativos, esportivos e culturais, além de alinhar a governança às novas exigências legais.
O que muda nas atividades oferecidas pelo BNB Clube?
O clube passará a ter respaldo estatutário mais claro para o ensino de esportes, ensino de artes, gestão de instalações esportivas e atividades ligadas à estética corporal, acompanhando a realidade atual de funcionamento.
O Clube poderá oferecer novos serviços de alimentação?
Sim. A proposta inclui autorização estatutária para o fornecimento de alimentos preparados para empresas, cantinas, bufês e eventos, ampliando possibilidades de atuação e geração de receita.
Quando essas mudanças começam a valer?
O novo Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral, seguindo posteriormente para registro cartorial no prazo previsto.
Quadro social e direitos
O que é a nova categoria "Sócio-Proprietário Adquirente"?
É uma categoria criada para permitir a entrada de pessoas não vinculadas ao Banco do Nordeste que desejem adquirir títulos patrimoniais disponíveis, dentro dos limites definidos pela proposta.
Existe um limite para esse novo tipo de sócio?
Sim. A quantidade de Sócios Proprietários Adquirentes não poderá ultrapassar 30% do total permitido em relação às categorias tradicionais previstas na proposta.
Os novos Sócios Adquirentes poderão votar em assembleias?
Sim, desde que cumpram a carência prevista de 3 anos e estejam adimplentes com suas obrigações perante o clube.
Houve mudança no tempo de carência de voto para os Sócios Sucessores?
Sim. A proposta reduz o prazo de carência de 5 para 3 anos, buscando incentivar a sucessão familiar e ampliar a participação.
Como fica a situação dos sócios transferidos de outros BNB Clubes?
Para simplificar a estrutura, os títulos transferidos com proprietário efetivo passam a ser enquadrados na categoria de Sócio Proprietário Natural do BNB Clube de Fortaleza, conforme a redação proposta.
O Estatuto foi atualizado para as leis de proteção de dados?
Sim. O acesso a livros e documentos passa a observar expressamente as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo maior segurança jurídica e institucional.
Assembleia, diretoria e governança
Poderá haver assembleia por meios virtuais?
Sim. A proposta permite que Assembleias Gerais sejam presenciais, virtuais ou híbridas, desde que o sistema utilizado assegure identificação, segurança do voto e registro adequado.
O que é a nova Assembleia Geral Extraordinária de Patrimônio?
É uma assembleia específica criada para decisões patrimoniais mais sensíveis, com quóruns mais rigorosos para proteger os bens do clube.
A quantidade de diretores vai aumentar?
Sim. A Diretoria passará de 6 para 8 membros, permitindo maior especialização e melhor distribuição das responsabilidades administrativas.
Quais são os novos cargos da Diretoria?
Foram criadas a Diretoria de Ouvidoria, voltada ao relacionamento com os sócios, e a Diretoria Financeira, dedicada à gestão orçamentária e prestação de contas.
O Presidente do clube poderá ser reeleito indefinidamente?
Não. A proposta estabelece limite de 2 mandatos consecutivos no mesmo cargo, fortalecendo a alternância de poder e a renovação de lideranças.
Como o novo estatuto garante a renovação da Diretoria?
Além do limite de mandatos, a proposta prevê mecanismos de renovação mínima dos membros da Diretoria, reforçando a alternância e evitando a perpetuação dos mesmos ocupantes nos cargos.
O que acontece se o Presidente deixar o cargo?
A proposta cria uma linha sucessória mais clara para garantir continuidade administrativa em caso de vacância.
Qual é o papel da nova Ouvidoria?
A Ouvidoria receberá, analisará e encaminhará manifestações, sugestões e reclamações, funcionando como um canal institucional entre o quadro social e a gestão.
A composição do Conselho Fiscal mudou?
Sim. A composição foi reduzida para 5 membros, sendo 3 titulares e 2 suplentes, buscando maior viabilidade de formação e funcionamento do colegiado.
Como funcionará a unificação das eleições?
A proposta busca alinhar os ciclos de gestão para que eleições de Diretoria e Conselho Fiscal possam ocorrer de forma coordenada, trazendo mais previsibilidade e eficiência institucional.
O que acontece com o atual mandato do Conselho Fiscal para permitir a unificação?
A proposta prevê ajuste excepcional para viabilizar a coincidência dos mandatos e permitir a próxima eleição em formato unificado.
Quais infrações podem causar a exclusão de um sócio?
Além das hipóteses já tradicionais, foram incluídas situações como uso indevido da marca do clube, descumprimento reiterado do Código de Ética e uso de cargo para benefício próprio externo.
